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Termos e Condições

Termos de uso, Declaração de Ciência de Propósito, Autorização e Cessão de Direitos para Uso Afim

I – Do Propósito e Consentimento a Proposta Social e Comercial de Aula Um: proposta, destinação, plataformas de exibição, gratuidade, cobrança e contraprestação

Na condição de Usuário (“Usuário”) nos espaços físicos e digitais do Aula Um, ao utilizar a plataforma Aula Um, primordialmente hospedada no sítio eletrônico www.aulaum.com.br ou, alternativamente, em www.aulaum.com, mas não só, a depender de decisão da plataforma Aula Um, eu declaro que estou plena e inequivocamente ciente do propósito, usos, objetivos sociais e comerciais ao qual se destina Aula Um, abaixo descritos: Aula Um é um canal na plataforma youtube.com (“Canal Aula Um”) e uma plataforma de ensino jurídico disponível em www.aulaum.com.br e www.aulaum.com (“Plataforma Aula Um”) que em conjunto estarão disponíveis para acesso em a partir de 11 de agosto de 2017.
A destinação e objetivo social e comercial tanto do Canal Aula Um quanto da Plataforma Aula Um é a popularização do acesso a aulas e textos de determinadas disciplinas do Direito, funcionando o primeiro como proposta de divulgação por vídeo e áudio de aulas gravadas e o segundo como proposta integrada de divulgação por vídeo e áudio de aulas gravadas, publicação de artigos escritos e comentários de doutrina e jurisprudência sobre relevantes e atuais temas que se entendem como de interesse a tornar amplamente acessível.
O próprio nome do canal e da plataforma definem seu propósito: o Professor (“Professor”) de renome em sua área ministrará uma aula sobre um tema de sua especialidade com fito de instigar o leitor, espectador e/ou ouvinte ao estudo daquela matéria e contribuir para a popularização do acesso ao estudo do Direito. A publicidade, se houver, respeitará este propósito.
As aulas gravadas serão exibidas no todo ou em parte no Canal Aula Um e no todo ou em parte na Plataforma Aula Um por prazo indeterminado e a critério exclusivo e irrevogável dos administradores do canal e da Plataforma Aula Um.
A Plataforma Aula Um poderá, a critério exclusivo e irrevogável dos administradores, ter acesso gratuito por período determinado e de acordo com o perfil do usuário. Ao término do período de gratuidade a Plataforma Aula Um funcionará em regime de assinatura com valor fixo, mensal e estabelecido e a critério exclusivo e irrevogável dos administradores por termo contratual a parte.

II – Conteúdo, Conduta, Obrigações do Usuário, Utilização de dados, Privacidade e Terceiros

Para acessar todas as funcionalidades da Plataforma Aula Um, você precisará criar uma conta, fornecendo dados pessoais como nome, documento de identificação (CPF), localização, ocupação, dentre outros.

As informações que você fornecer para se cadastrar devem ser verdadeiras e atualizadas sempre que necessário e devem se referir somente a você (e não a outra pessoa, ainda que responsável legal).

Além dessas informações, podemos coletar automaticamente dados gerados pela sua navegação. Para entender melhor quais dados coletamos e como os usaremos, leia nossa Política de Privacidade, abaixo.

Você deve ter 18 anos ou mais para utilizar o Site, ou, sendo menor de idade, você deverá ter a autorização de seus pais ou responsáveis legais. Caso você seja residente ou domiciliado em outro país, você deverá verificar e estar de acordo com a legislação aplicável para que possa utilizar da Plataforma Aula Um e informar, necessariamente, no momento do cadastro, um número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido.

Você concorda que deverá tomar todas as medidas necessárias para proteger sua identidade de usuário, informações de acesso e senhas, e mantê-las em sigilo e não as fornecer a terceiros nem permitir que ninguém além de você utilize a sua conta.

Poderemos suspender a sua conta ou exclui-la definitivamente da Plataforma Aula Um por qualquer ação sua que, a nosso critério, constitua uma violação a estes Termos.

Não poderão participar da Plataforma Aula Um as pessoas que não gozem de capacidade jurídica ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Plataforma Aula Um, temporária ou definitivamente.

A Plataforma Aula Um reserva-se o direito de requerer documentos que comprovem as informações cadastrais do usuário/contratado, bem como quaisquer outros documentos que julgar pertinentes para a participação na Plataforma Aula Um.

Na hipótese da Plataforma Aula Um verificar, ou ser noticiado da atuação irregular do contratado, o quando constatar a existência de qualquer fraude no cadastro, reserva-se o direito de negá-lo, assim como de deletar conta a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.

Você poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais dos nossos registros, entrando em contato pelo email contato@aulaum.com.br

Mesmo após a sua exclusão da Plataforma Aula Um, nos reguardamos o direito de manter todos os dados gerados e agregados à Plataforma Aula Um, de forma anônima, para fins estatísticos, bem como os dados e informações que somos obrigados a manter em registro por lei.

No momento, a criação de perfis de pessoas jurídicas depende de nossa aprovação caso a caso e podem ser dirigidas ao seguinte e-mail: contato@aulaum.com.br. As solicitações serão analisadas e aprovadas ou reprovadas por nós, com base em nossos critérios internos.

Conduta e Conteúdo

Ao utilizar da Plataforma Aula Um, você não deve:

(i) Disseminar conteúdo razoavelmente tido como ilegal, ofensivo, violento ou que viole a privacidade e a intimidade de terceiros.

(ii) Violar propriedade intelectual de terceiros.

(iii) Disseminar vírus ou código de computador, arquivos ou programas desenvolvidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações.

(iv) Interferir com a arquitetura da Plataforma Aula Um por qualquer forma, meio ou técnica.

(v) Disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet.

(vi) Usar qualquer dos elementos da Plataforma Aula Um para fins comerciais, publicitários ou em qualquer outro que não represente a finalidade principal do da Plataforma Aula Um, transcrita acima.

Você é único responsável pelo conteúdo que fornecer a nós ou disponibilizar ao público por meio da Plataforma Aula Um. Ainda assim, podemos revisar conteúdos enviados da Plataforma Aula Um por você e removê-los, a qualquer tempo, se acreditarmos que violam estes Termos. Sempre que possível, informaremos a você a exclusão de um conteúdo seu.

Não nos responsabilizamos pelos conteúdos da Plataforma Aula Um disponibilizados por terceiros e não seremos obrigados a removê-los, exceto nos casos previstos em lei.

Por conteúdo, nos referimos a textos, sons, fotografias, imagens, gráficos, vídeos, softwares, identificações, bem como o seu nome, imagem, voz e marcas, ou outros materiais que possam ser enviados, carregados, comunicados, captados, transmitidos ou de outra forma disponibilizados por meio da Plataforma Aula Um por você.

Ao enviar qualquer conteúdo seu para a Plataforma Aula Um ou por meio dela, você concede a nós o direito mundial e não exclusivo de editar, adaptar, publicar e utilizar as suas informações e o conteúdo e quaisquer trabalhos derivados que possamos criar a partir deles, em toda e qualquer mídia (quer ela exista agora, ou no futuro), para qualquer fim, em perpetuidade, sem qualquer pagamento a você, agora ou para qualquer uso futuro para captar, gravar, fixar em qualquer suporte ou meio, expor, publicar, executar, exibir publicamente, transmitir, retrotransmitir, reproduzir, armazenar, editar, reeditar, compilar, decompilar, codificar, descodificar, agregar a conteúdos e materiais de terceiros e/ou de qualquer outra forma deles nos utilizar, sem limitação de vezes, podendo referidos direitos serem exercidos em e por intermédio de quaisquer mídias e suportes, incluindo, sem limitação, os meios impressos e eletrônicos, com ou sem fio, transmitidos por sinais elétricos, radioelétricos, protocolos de internet, e sua veiculação em internet, televisão, rádio, revistas, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e quaisquer outros formatos, renunciando a qualquer confidencialidade até o limite mínimo permitido em lei, podendo tais direitos ser cedidos, licenciados, sublicenciados, concedidos a quaisquer terceiros, inclusive para fins comerciais e publicitários, independente de notificação aos participantes.

Certifique-se de que você tem os direitos necessários para nos conceder os direitos acima sobre os conteúdos que você enviar ao Site. O conteúdo que você publicar na Plataforma Aula Um poderá ser visualizado por todos os profissionais cadastrados para te atender, de acordo com os limites estabelecidos nestes Termos.

Conexão à internet

Não nos responsabilizamos pela conexão à internet que você utiliza para acessar a Plataforma Aula Um e lembramos que dados são trafegados pela sua conexão ao navegar pelo Site e por outros sites.

É possível que a sua provedora de acesso à internet estabeleça limite máximo para os dados que podem ser trafegados pela sua conexão. Em caso de dúvida, consulte a sua operadora sobre a tarifação do seu plano de internet e eventuais limitações de tráfego de dados.

Privacidade

A sua navegação no Site gera dados, que podemos coletar e utilizar. Conforme abaixo. Ao se cadastrar na Plataforma Aula Um, o Usuário está ciente de que suas informações cadastrais, tais como endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados pessoais, bem como as informações registradas em cada um dos casos, incluindo as informações sobre seus clientes, farão parte do banco de dados da Plataforma Aula Um.

Quais dados são coletados? Informações como o número de IP que identifica a sua conexão, sua geolocalização, direção de face, rota, sistema operacional do seu dispositivo que você utiliza para acessar o Site (“terminal”), softwares instalados no seu terminal, velocidade de conexão (upload e download), páginas que você acessou e/ou para as quais foi redirecionado por meio do Site, cliques feitos dentro do Site, interações e comentários feitos em fóruns e/ou itens interativos do aplicativo, informações coletadas por meio de cookies HTML, flash cookies, web beacons e tecnologias similares, bem como e-mails e quaisquer outros dados que possam ser gerados e/ou coletados durante o cadastro e uso principal ou secundário da Plataforma Aula Um.

Como os usamos? Poderemos utilizá-los:

Quando indispensável ou útil para a utilização da Plataforma Aula Um, por exemplo, para reconhecer seu computador a cada novo acesso e evitar o preenchimento repetido de campos informados anteriormente, dentre outros.
Para melhorar a Plataforma Aula Um e sua experiência enquanto o navega. Para elaborar e entregar publicidade direcionada por meio do Site, outras páginas e serviços eletrônicos (ex.: em aplicativos) e/ou por meio de mala direta postal ou eletrônica.
Na compilação e organização de base de dados para fins demográficos, estatísticos e comerciais em geral, incluindo, sem limitação, exploração econômica da base de dados de nossa titularidade, por quaisquer meios permitidos pela lei.
Prevenir ou ajudar a investigar qualquer ilegalidade, bem como para o cumprimento de exigência legal, administrativa e/ou judicial, ainda que em procedimento cautelar, investigativo ou preparatório.
Mediante o cadastro e aceitação destes termos de uso, os usuários/prestadores de serviços autorizam a Plataforma Aula Um a entrar em contato (seja por e-mail, telefone ou outra forma) para realizar pesquisas sobre satisfação do usuário com a Plataforma Aula Um e sobre possíveis formas de aperfeiçoá-lo.

Obrigações do usuário:

Ao se cadastrar na Plataforma Aula Um, o usuário declara que:
a) Aceita receber informações, materiais e mensagens pertinentes ao programa;
b) Não republicará o conteúdo do website/aplicativo em nenhuma outra plataforma, incluindo outros sites;
c) Não cadastrará como suas informações falsas ou de propriedade de terceiros;
d) Não utilizará o programa para outros fins que não os propostos pela Plataforma Aula Um; e
e) Não violará estes termos de uso ou qualquer outro acordo estabelecido com a Plataforma Aula Um .
f) O Usuário compromete-se a notificar o RESPP imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma será possível mediante a apresentação de senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

Serviços de Terceiros

Não somos responsáveis por quaisquer serviços ou produtos de terceiros que você utilize para acessar a Plataforma Aula Um (por exemplo, o seu computador, aparelho celular e navegadores) ou se conectar à internet. Os serviços e produtos de terceiros podem estar sujeitos a políticas e termos próprios, sobre os quais não temos qualquer controle ou responsabilidade.

Apesar dos nossos melhores esforços, o nosso site está sujeito à ocorrência de falhas e interrupções de causas diversas, por exemplo, decorrentes de erros de programação ou falhas nos nossos servidores.

Sobre estes Termos de Uso (os “Termos”).

Quando realizarmos alterações dos Termos, você será avisado por meio de avisos no próprio site.

Atenção: caso você não concorde com os nossos Termos de Uso, encorajamos que você não utilize a Plataforma Aula Um.

Em casos de dúvidas ou problemas relacionados aos Termos ou ao Site, fale conosco por meio do nosso pelo e-mail contato@aulaum.com.br. Caso você seja detentor de um direito de propriedade intelectual violado pela Plataforma Aula Um ou por algum conteúdo reproduzido no Site, entre em contato conosco pelo e-mail contato@aulaum.com.br.

Se, apesar dos nossos melhores esforços, você ainda sinta necessidade de ajuizar um processo acerca de um problema ligado aos Termos ou ao Site, a ação judicial deverá ser proposta no fórum da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

III – Da Autorização de Uso e Cessão de direitos de dados cadastrais para a Plataforma Aula Um

Para usos exclusivos e restritos no âmbito de Aula Um e em convergência com seus propósitos e proposta social e comercial, o Usuário, opondo “Ciente e de acordo” na cópia do seu cadastro, cede e autoriza, de forma gratuita e sem qualquer ônus, de forma irrevogável e irretratável, por prazo indeterminado, a utilização a utilização dos seus dados de cadastro para a Plataforma Aula Um para eventual divulgação e veiculação do conteúdo diretamente feitos por ou destinados ao Aula Um em redes sociais sob o mesmo nome, incluindo, mas não se limitando a e-mail, Facebook, Twitter e Instagram.
Desde já, ficam o Canal Aula Um e a Plataforma Aula Um plenamente autorizados a acessar, para divulgação de seu conteúdo, todos os campos de cadastro preenchidos pelo Usuário, utilizando-se de todo material áudio visual e escrito produzido por ou destinado ao Aula Um.
Assume-se, ainda, que o Usuário está de acordo ainda com o tópico I deste documento, tendo concordado com ele.
Outrossim, o Usuário declara que a cessão de direitos de uso do seu cadastro aqui ajustada tem caráter definitivo e destinado ao Aula Um e que não se encontra sob qualquer restrição de pleno direito.
Por fim, ao concordar com esse termo, o Usuário declara que o faz livre e espontaneamente, em caráter gratuito, respeitada eventual contraprestação simbólica pela quantidade de exibições dentro da Plataforma Aula Um.

Nestes Termos,
São Paulo, 2017

Em parceria

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Sobre nós

Somos uma plataforma de palestras. O Aula Um é um projeto de democratização do acesso a aulas/palestras de grandes Professores. Nós organizamos as palestras de modo que três palestras a respeito de um grande título – com três temas distintos mas tangentes – formem um curso.

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