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Prestando Magistraturas

Coluna “Prestando Magis”
Por: Juliana Brescansin Demarchi
prestandomagis@aulaum.com.br

Às vésperas da segunda fase do concurso 187, a reflexão que antecede este texto renova a certeza de que nossos passos por essa vereda devem ser fortes, constantes e, sobretudo, repletos de esperança.
Uma análise apressada dos dados estatísticos desse concurso, especialmente quanto ao número de convocados para as próximas fases, sugere que a concorrência é um fator relevante.
Entretanto, ainda que pudéssemos considerar como meia-verdade para a prova objetiva, em que o critério eliminatório da lista geral foi estabelecido em função do número de acertos dos candidatos globalmente considerados, paras as fases subsequentes, a relação candidato/vaga importa muito pouco. Ao contrário, a aprovação nas provas escritas depende unicamente do desempenho individual do candidato, que deve atingir a nota mínima em cada uma das provas. Por isso, cuidem para não perder a tranquilidade!
Sem muitas delongas, vamos a sugestões pontuais para esta reta final:
(i) há uma grande EXPECTATIVA de que a dissertação tangencie um tema de formação humanística, pois foram alterados quatro pontos de filosofia, em relação ao edital passado. Esses pontos encontram correspondência em uma obra do Professor da FDUSP, Doutor Alysson Leandro Mascaro, que tem uma postura reflexiva crítica do Direito.
Neste ponto, cuidado! Há uma grande afinidade entre o filósofo e o Examinador Desembargador da Seção de Direito Público, mas não há identidade absoluta.
O Doutor Magalhães Coelho propõe o rompimento com o discurso jurídico asséptico, da abstração, da falsa racionalidade neutra e que sacraliza a norma como única possibilidade da epistemologia jurídica.
No entanto, essa desconstrução se dá por meio de um processo dialético, emancipador do homem concreto, histórico e social, sendo função do Poder Judiciário, enquanto intérprete do programa normativo estabelecido, construir a norma, tendo presente que o Direito é eminentemente político (na acepção grega do signo) e, nessa medida, instrumento de transformação e resolução dos conflitos sociais que imprimem, nos mais pobres, as marcas da antropofagia agravada na pós-modernidade.
(ii) Há uma coincidência de temas entre a produção acadêmica do Examinador Representante da OAB/SP, Doutor Fernando Campos Scaff e julgados do Desembargador da Seção de Direito Privado, Doutor Carlos Henrique Miguel Trevisan. Parece oportuno revisar as posições específicas dos examinadores e a jurisprudência dos Tribunais superiores sobre responsabilidade civil do fornecedor nos contratos regidos pelo CDC, especialmente aqueles relacionados ao direito à saúde no âmbito privado.
(iii) Por fim, sobre a sentença penal, compartilho um modelo precioso: a sentença do Doutor Jarbas Luiz dos Santos, disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=FE0002MDX0000&processo.foro=554&uuidCaptcha=sajcaptcha_9d679787d2984cbe9fa32e0b87391c9b>. Como modelo que se apresenta, destacam-se: (a) o relatório, cujos apontamentos listei em um roteiro que pode ser completado segundo as informações fornecidas pelo problema; (b) a reunião de processos para julgamento conjunto; (c) as técnicas de apreciação da prova, em linha expositiva que permitem evidenciar que a negativa dos réus em interrogatório é isolado do contexto probatório; (d) o remate que confirma todos os elementos típicos do estelionato; (e) a absolvição pelo crime de associação criminosa, com a contraposição ao concurso de agentes; (f) o reconhecimento do crime continuado, afastando-se o concurso material aventado na acusação; (g) a análise minuciosa das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena, que, aparentemente, será objeto de criteriosa avaliação pelo Doutor Carlos Vico Mañas, ressalva feita aos entendimentos pessoais dos Examinadores Desembargadores quanto à exasperação da pena pela mentira em Juízo; (h) a substituição por restritiva de direitos; (i) fixação do regime aberto.
Postas essas diretivas, gostaria de tornar nossa coluna um ambiente plúrimo, de enfrentamento e apuração do conhecimento jurídico, assim como de reflexão acerca da relevância do equilíbrio emocional. Para esse último aspecto, contarei com a colaboração de um amigo, de longa data e profunda confiança: o Doutor Renan Malagó Tavares, médico formado pela USP de Ribeirão Preto e pós-graduando em Psiquiatria.
Deixo vocês sob os cuidados do especialista!
Sobre a disciplina da Resiliência.
“O homem é aflito, não devido a eventos, mas pelos princípios e as noções as quais ele forma sobre aqueles” – Epictetus.
Em cerca de 50 A. C., nascia na cidade de Hierápolis, Frígia, hoje, Pamukkale, Turquia, um escravo que desenvolveu uma grande paixão por filosofia, e que, com a permissão de seu senhor, pode estudar a escola do Estoicismo. Ficou conhecido como Epictetus e influenciou figuras ilustres como o último imperador da Pax Romana, Marcus Aurelius; James Stockdale, piloto americano abatido na Guerra do Vietnã e que sobreviveu, com sanidade mental, a longos sete anos e meio na infame Prisão de Hoa Lo, sob as mais diversas torturas excruciantes; e até Albert Ellis, um dos fundadores da Terapia Cognitivo Comportamental, na sua vertente Terapia Racional Emotiva.
Começo com este prelúdio pois, além de desejar gerar referências para o aprofundamento nesta filosofia, a quem interessar possa, desejo compartilhar com vocês a verdade atemporal, já observada, como inúmeras outras, pelos gregos, que fui obrigado a buscar devido ao meu próprio histórico de vida.
O acidente que me trouxe a estas linhas foi do mais mavioso. Uma caríssima amiga, dos tempos do famigerado “cursinho”, sugeriu-me tecer alguns comentários sobre aquele período severo suportado por nós, devido a nossa própria escolha. A gênese deste convite foi o fato, observado por ela, de que, apesar de permanecer por quatro anos naquela condição de incertezas, com provas de vestibulares, longas horas de estudo, passando pelas privações que o preparo para aquelas exige e pelas derrotas, várias, no final dos intentos, a minha moral não parecia ser afligida. Pelo contrário, sempre me comportava com bom humor dentro e fora da sala de aula.
Isto causou certa admiração de sua parte, pois o mais comum é constatarmos as quedas de espírito de nossos concorrentes, resultando, inclusive, em desistências. Admiração essa que considero lisonjeira, porém recíproca, além de superestimada, pois nem ela ou tão pouco eu falhamos em nosso objetivo. Hoje, inclusive, ela, novamente, almeja e luta por mais um destes, ainda mais titânico, assim como vocês que me lêem.
O fato é que, mal sabe ela, já havia desenvolvido essa habilidade estoica não devido a qualquer conhecimento prévio sobre esta escola filosófica, mas sim por mera questão sobrevivência psíquica.
Minhas provações “brobdingnaguianas” começaram já no final da minha infância e, por pura necessidade, tive que “transcender” emocionalmente na marra. E isto se deu quando percebi que o fruto de todo o meu sofrimento não eram os eventos, per se, mas sim as quebras das minhas expectativas. Ficou claro que quando não permitia que elas me consumissem, meu sofrimento se dissipava como granizo em água morna.
“NOSSA… QUE ESTÍMULO, HEIN?!” vocês devem estar pensando… Naturalmente, minha intenção não é fomentar a desistência de ninguém! Muito pelo contrário. É justamente fazer com que percebam que os nós que atam os lastros que carregamos em tarefas árduas são feitos justamente por nós. E, uma vez aqueles desatados pelos seus responsáveis, nosso desempenho passa a ser aristotélico, assim como leve e prazeroso. Bom, reconheço, prazeroso já é exagerar… mas vocês entenderam o espírito da coisa.
O desafio não é novo, muitos já se debruçaram sobre a questão. Nos próximos textos, trarei outras perspectivas sobre esse problema tão humano e ubíquo.
Por fim, fica a sugestão do poema que, considero, mais representa a seara; Invictus, de William Ernest Henley:

Out of the night that covers me,
Black as the pit from pole to pole,
I thank whatever gods may be
For my unconquerable soul.

In the fell clutch of circumstance
I have not winced nor cried aloud.
Under the bludgeonings of chance
My head is bloody, but unbowed.

Beyond this place of wrath and tears
Looms but the Horror of the shade,
And yet the menace of the years
Finds and shall find me unafraid.

It matters not how strait the gate,
How charged with punishments the scroll,
I am the master of my fate,
I am the captain of my soul.

O caminho para a Magistratura

No relógio, são quase cinco horas. Aproveito a quietude da manhã para dedicar toda minha atenção à leitura de um desses manuais que constantemente renovamos em razão das sucessivas alterações legislativas. Há um sincero contentamento no virar mais uma página. Um movimento sutil, repetido uma centena de vezes todos os dias, mas impulsionado por uma decisão inquebrantável: SEREI JUÍZA.

Muitos amigos conseguiram a aprovação logo que completaram os três anos de atividade jurídica. Com admirável valentia, dedicação e competência, tornaram-se defensores, procuradores, promotores e juízes e alçaram desde muito jovens o voo alto de suas carreiras.

Tantos outros, como eu, persistem na trajetória, cuidando para concertar cada passo a um grande desígnio. Pouquíssimos desistiram ou mudaram de profissão.

As dificuldades são patrimônio comum e, não raro, reclamam recuos e pausas para consolidação.

O nome no edital nem sempre resulta de uma operação cartesiana, de modo que é preciso estar atento para não tropeçar em cômodas resignações. A realização de um ideal exige sacrifícios e, ocasionalmente, decepções desassossegam nossa alma.

No entanto, cumpre lembrar que tudo (absolutamente tudo) concorre para o bem. Ao elevar o coração e, por conseguinte, reconhecer o sentido da função que pretendemos desempenhar como juízas e juízes, preenche-nos uma verdadeira alegria. E, nessa medida, nenhuma força humana é bastante para dobrar uma vontade de ferro, alicerçada nos mais profundos princípios e convicções pessoais.

Diretamente proporcional à grandeza do desafio, revela-se ineludível um entusiasmo coerente, firme e constante, que serve de combustível à racionalidade de nossas ações, desde a obediência ao despertador até à tranquilidade na formulação da resposta esperada pelo Examinador.

Assim, faço-lhe o convite para abandonar qualquer estado de ânimo dubitativo e caminhar junto. Prestando Magistratura.

A partir deste ponto, vamos traçar nosso plano para os próximos meses, tendo em vista que a evolução do 187º Concurso de São Paulo será nossa prioridade.

Ora, um concurso com mais de vinte mil inscritos sugere a urgência de uma pesquisa que organize o maior número de informações específicas sobre o certame, cujas fases são integralmente elaboradas pela Comissão designada.

Normalmente, para nortear os estudos de véspera de primeira fase, é um método seguro selecionar os assuntos mediante o mapeamento das últimas três provas aplicadas pela organizadora contratada.

No entanto, essa revisão não é tão oportuna para o TJSP, porque a VUNESP apenas gerencia o aspecto operacional da aplicação da prova.

Você se lembra como foi complexa a prova de ambiental do concurso em que o Desembargador aposentado Dr. Renato Nalini foi Presidente? Ou, no último concurso: quem conhecia as decisões do Dr. Marco Antonio Marques da Silva, Desembargador da Seção de Direito Criminal, não encontrou dificuldades na questão sobre a confissão do acusado na prova de processo penal.

A partir dessa premissa, pode ser bem interessante importar as “panelas” da Medicina.

Por óbvio, não é fácil reunir um grupo de estudos para um trabalho pesado e que só é possível com esforço conjunto. São poucos dias entre a divulgação da composição da banca e a prova, mas asseguro que vale a pena.

O ideal é que você consiga reunir de cinco a dez bons amigos, distribuindo a cada integrante a responsabilidade de consolidar e resumir o material de um Examinador. Às vezes, além dos acórdãos, é necessário fazer análise da produção acadêmica, como é o caso do Dr. Paulo Magalhães da Costa Coelho, Desembargador da Seção de Direito Público.

Aqui, destacarei alguns temas que compartilho com minha (preciosíssima e comprometida!!) panela, conforme parecer pertinente à fase que sucede à publicação periódica desta coluna.

De início, fui encarregada da análise do Desembargador Presidente, Dr. Antonio de Almeida Sampaio. Assim, indico alguns aspectos que podem orientar os estudos de penal e processo penal nestes últimos dias: em seus votos, há ampla primazia à jurisprudência dos Tribunais Superiores. Ainda que ressalve seu entendimento pessoal, é expresso ao consignar sua preferência pela uniformização da jurisprudência e pela segurança jurídica. No mais, Dr. Almeida Sampaio é membro da Segunda Câmara, a mesma do Dr. Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, Desembargador que integrou a Comissão do 185º Concurso.

Não menos importante é lembrar que, na composição atual, há também o Dr. Carlos Vico Mañas, Desembargador do quinto constitucional, oriundo da PAJ e sólida referência do IBCCRIM.

Finalizo com as provas de sentença, já marcadas para o primeiro final de semana de setembro. Particularmente neste espaço, darei mais atenção à sentença penal, com a indicação de decisões proferidas pelo Dr. Jarbas Luiz dos Santos, Juiz Criminal e Professor que tem toda minha admiração, respeito e confiança. São autênticas aulas para a preparação.

Estou certa de que vamos trilhar juntos um grande caminho! Conte comigo, vamos com tudo!

Palavras-chave: Magistratura. Concurso 187. Magistratura estadual. Juiz. Juíza. Concurso. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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