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Prestando Defensorias

Coluna “Prestando Defensorias”
Por André Gardinal
prestandodefensorias@aulaum.com.br

Venho defendendo, desde que começamos este espaço, que a preparação para o concurso da defensoria pública deve ser única, enfrentando todas as peculiaridades e dando enfoque aos temas que mais costumam ser cobrados pelas provas. Além disso, também é essencial uma visão profunda e crítica sobre determinados pontos que estão presentes na atuação cotidiana da instituição.

Tais especificidades nessa preparação envolvem uma matéria bastante presente e muito cobrada nos certames para a defensoria pública: direito penal (ressalto que uso o termo para abranger tanto a parte material quanto a processual). Com grande incidência em todas as fases do concurso, nas primeiras fases, costuma representar cerca de 15 a 20% da prova, ou seja, é uma matéria que requer uma especial atenção.

Entretanto, estudar direito penal para a defensoria não é nada simples, pois requer um conhecimento que vai além das teorias mais tradicionais, uma vez que é inerente à própria instituição desenvolver uma posição crítica ao sistema punitivista vigente e ao encarceramento em massa. Acredito que, como eu, muitos daqueles que estão se preparando para o certame não são muito familiarizados com a matéria ou, ainda, não possuem uma base sólida.

Aqui deixo uma rápida experiência própria. Ao iniciar meus estudos na matéria, fui logo buscando autores que possuem visão crítica e muitos que já foram cobrados pelos examinadores em concursos passados. Entretanto, percebi que não estava progredindo, uma vez que não possuía conhecimento básico sobre o assunto. Cuidado, pessoal. A preparação para a defensoria envolve, sim, um conhecimento aprofundado sobre algumas disciplinas, mas é essencial que se construa uma base sólida da matéria para então se aventurar em autores mais complexos e críticos. Portanto, não tenham medo e usem os esquematizados, sintetizados ou qualquer material mais simples que facilite o entendimento nesse primeiro momento.

Ainda dentro da seara penal, em todos os últimos certames para as defensorias estaduais tem sido cobrado conhecimentos sobre criminologia. Apesar de possuir um conteúdo relativamente extenso, tenho notado que o estudo de tal matéria tem me facilitado bastante o entendimento da lógica penal como um todo, principalmente no tocante à teoria da pena. Para o estudo de tal tema, deixo aqui duas indicações que foram muito úteis: a primeira é o livro “Criminologia” do professor da USP Sérgio Salomão Shecaira, que por meio de um texto claro e direto traz uma visão abrangente sobre o tema; a segunda são aulas de criminologia disponibilizadas pelo Curso Popular de Formação de Defensores Públicos (https://www.youtube.com/watch?v=tQi8ZL24yuM&list=PLlx8PE7-0eDvNOGdHwsTIPFqxrq_So-V4), curso organizado pelos aprovados no VII Concurso para a Defensoria Pública de São Paulo, que trouxe professores renomados para falar sobre o tema.

Vale lembrar também do curso sobre Justiça Penal disponibilizado pelo Aula Um, que traz grandes juristas para discutir um tema de enorme importância.

Além de um conhecimento doutrinário forte, não podemos esquecer da importância de se conhecer os principiais julgados envolvendo direito penal e, principalmente, aqueles em que a defensoria atuou. Sobre isso, não obstante o julgamento já ter ocorrido no início desse ano, foi publicado, recentemente, o acórdão do RE 580252/MS, em que o STF reconheceu a necessidade de indenização aos detentos que enfrentam condições desumanas em presídios, conforme tese fixada abaixo copiada:
“Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37, § 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”

Portanto, demonstrada a importância da matéria penal para o concurso da defensoria, essencial que busquemos não só dominar os conceitos principais e fundamentais, mas que também, num segundo momento, possamos desenvolver uma visão crítica, atenta às modernas teorias e à jurisprudência.

A vida de que sem dedica ao estudo para concurso público é cheia de altos e
baixos que se refletem de diversas formas, como na própria rotina de estudos,
em que um dia se consegue ver todo o conteúdo planejado e se tem uma
sensação de grande aprendizado, como no dia seguinte em que cada página lida
parece ser infinita e mesmo depois de horas de esforço parece que pouco foi
apreendido.

Nesta última semana, tive notícia de um acontecimento que bastante me
entristeceu e, nessa jornada intermitente, confesso que foi um abalo para a já
sensível “auto-estima concurseira”.

Como devem saber, está em andamento o III Concurso para a Defensoria
Público do Paraná e, recentemente, ocorreu a fase oral em que, segundo relatado
pelo defensor público e professor Caio Paiva em sua página do facebook, os
candidatos foram arguidos sobre temas como a Constituição do Irã, laxismo
penal, licitações e jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Compartilho aqui da indignação que também estava presente na postagem do
professor. Qual a pertinência de tais temas com a atuação de um defensor
público? Porque questionar sobre a jurisprudência de um tribunal internacional
que sequer vincula o país quando temos uma importante jurisprudência que afeta
diretamente o Brasil? Não seria a Constituição nacional revestida de um
arcabouço jurídico completo suficiente, de forma que se torna necessário
abordar a Constituição do Irã?

Não bastasse os dispositivos legais, jurisprudência e teorias que precisamos ter
conhecimento, ainda nos é exigido um tipo de conhecimento que pouca, ou

quase nenhuma, pertinência guarda com a atuação de um defensor público.
Confesso que é desanimador.

Para quem leu até aqui, perdoe-me o tom de desabafo. A partir de agora vamos
tomar um rumo mais otimista.

Apesar dos temas cobrados fugirem à razoabilidade, temos visto que as provas
de Defensoria estão se tornando cada vez mais complexas, exigindo um vasto
conhecimento dos candidatos e, como sinceramente espero que seja, relativos ao
funcionamento e atuação da instituição. Exatamente por isso, acredito que o
candidato precisa ter uma preparação única, como já disse outras vezes neste
espaço.

Nesse sentido, a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançou
recentemente três edições de seus cadernos, que versam, respectivamente, sobre
Diversidade e Igualdade Racial, Direito das Mulheres e Direitos Humanos
(https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5537). Trata-
se de um material produzido em grande parte por defensores e que traz temas
contemporâneos que estão presentes na atuação da instituição. Estes, sim, e com
o devido respeito aos examinadores do Concurso do Paraná, que deveriam ser
objeto de arguições orais.

Acredito que seja um material essencial para nossa preparação.

Após a descrença causada quando do conhecimento da prova oral do Paraná,
tive a grande oportunidade de ler um texto do defensor público do Estado de
São Paulo, Giancarlo Silkunas Vay, denominado “Altos e baixos emocionais:
como é um dia de trabalho na Defensoria Pública”
(http://justificando.cartacapital.com.br/2017/08/30/altos-e- baixos-emocionais-

como-e- um-dia- de-trabalho- na-defensoria- publica/) que, confesso, serviu como
uma forma de renovar as energias e esperanças ao observar como é a rotina
dessa carreira que tanto almejo e como realmente quero fazer parte dela.

Por fim, ao ler o texto do Defensor Giancarlo, também me dei conta de outro
fato: os altos e baixos não se restringem apenas a essa jornada de preparação
para o concurso, mas se estenderão também no exercício da carreira, e, admita-
se, por toda a vida.

Reflexão e análise sobre a Ouvidoria-Geral

Conhecer a estrutura e organização da instituição que se pretende ingressar é primordial não só para a realização do concurso, mas também para o posterior exercício da carreira.
Para a defensoria, os editais costumam prever tal matéria com a denominação de “Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública”, de forma que possui um grande peso na prova de primeira fase, como no último certame para a Defensoria de São Paulo, em 2015, que representou 8% da prova, ou, ainda, na recente prova para a Defensoria de Santa Catarina, realizada em julho último, em que representou 10% da primeira fase.
A matéria é composta, normalmente, por noções doutrinárias referentes à assistência judiciária gratuita e ao acesso à justiça (representado pelo famoso livro de Mauro Cappelletti e Bryant Garth que merece uma coluna exclusiva, dada sua importância), bem como pelas leis de organização da instituição, tanto em âmbito federal com a Lei Complementar 80/94, quanto com as respectivas leis complementares de cada Estado.
Dentro da estruturação das defensorias estaduais disciplinada pelo artigo 98 da lei federal, além dos órgãos de administração superior, de atuação e de execução, foi incluído pela Lei Complementar 132/2009 um órgão auxiliar, a Ouvidoria-Geral.
A Ouvidoria foi prevista, inicialmente, na formação da Defensoria do Estado de São Paulo, com a Lei Complementar 988/2006. Tal previsão logo na gênese da instituição está diretamente atrelada ao movimento que deu origem à defensoria no estado, que teve como atores diversas entidades sociais (mais de 400) que se reuniram para pressionar o legislativo e executivo, que se mostravam inertes à previsão constitucional para a criação da instituição desde 1988.
Essa atuação dos movimentos sociais repercutiu na inclusão de previsões que criassem uma defensoria próxima de seu público alvo, que poderia participar da instituição por meio de sua Ouvidoria, uma vez que tal cargo deveria ser ocupado por um membro da sociedade civil.
Foi essa previsão inicial pela legislação paulista que motivou a posterior alteração e inclusão feita pela lei complementar federal 132, em 2009.
Ocorre que, recentemente, a Ouvidoria-Geral do Estado de São Paulo tem passado por algumas mudanças que vêm sendo construídas no âmbito do Conselho Superior e que têm levantado discussões sobre uma possível mitigação do papel da Ouvidoria.
Confesso que foram tais acontecimentos que me motivaram a trazer o tema para este espaço, não apenas para tentar uma abordagem reflexiva, mas também para demonstrar que se trata de um assunto presente em nossas provas.
Em suma, desde sua criação, em 2006, foi previsto que o Ouvidor-Geral da Defensoria do Estado de São Paulo seria escolhido mediante uma lista tríplice cuja formação seria organizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), de forma que a eleição dos candidatos que comporiam a lista seria feita pelo voto de entidades da sociedade civil organizada.
Entretanto, por meio do processo 004/2016, o Conselho Superior da Defensoria decidiu que tal forma de eleição, prevista no artigo 37 da Lei Complementar Estadual 988/06, é incompatível com o previsto no artigo 105-B da legislação federal (LC 80/94), sendo que a organização das eleições deve ser realizada pela própria Defensoria para que seja garantida, inclusive, a participação de todos aqueles interessados na votação para formação da lista tríplice.
As minúcias desse novo processo eleitoral manejado pela própria Defensoria ainda estão sendo discutidas no Conselho e não foram decididas, de forma que indubitavelmente será necessário um grande esforço para que se produza um texto claro e amplo, de forma que possa garantir um processo efetivamente idôneo e que não se crie mecanismos burocratizadores que acabem permitindo um direcionamento do processo ou, ainda, acabe sendo contrário à sua própria finalidade inicial, ou seja, dificulte a participação da sociedade civil.
O grande ponto que permeia a discussão é exatamente que seja garantido um processo que permita à sociedade civil organizada a formação de uma lista com possíveis ouvidores que estejam em consonância com as demandas sociais, representando e consolidando a democratização dentro da própria estrutura organizacional da Defensoria.
De qualquer maneira, vale ressaltar que a Defensoria Pública já se mostra pioneira pelo simples fato de prever uma Ouvidoria formada por membros da sociedade civil e não servidores da própria carreira, o que acontece nos tribunais e ministério público.
Portanto, a todos que como eu buscam integrar o quadro de defensores, é importante estar atento e refletir sobre tais discussões que permeiam a atuação da instituição, não só em São Paulo, como aqui narrei, mas de todos os estados.
Voltando um pouco para a prova que nos espera, ressalto que a Ouvidoria é um tema que frequentemente nos é cobrado. Em todos os sete concursos para ingresso de defensores realizados no Estado de São Paulo as provas de primeira fase contaram com questões que cobravam, direta ou indiretamente, conhecimentos sobre a Ouvidoria, sendo possível conseguir responder a grande maioria delas tendo conhecimento apenas do texto legal.
Dessa forma, é imprescindível que façamos uma detalhada leitura dos artigos 105-A a 105-C a Lei Complementar Federal 80/94 e também das disposições presentes nas leis estaduais, de forma que, em São Paulo, o tema é tratado nos artigos 36 a 43 da Lei Complementar Estadual 988/06.
Deixo também, como sugestão de leitura, o livro Comentários à Lei da Defensoria Pública, escrito por Gustavo Augusto Soares dos Reis, Daniel Guimarães Zveibil e Gustavo Junqueira, em que são feitas importes considerações sobre o tema.
E continuemos com os estudos!

A Defensoria é uma instituição única

Tornar-se servidor público é um objetivo por muitos desejado. Alguns são motivados pela estabilidade e por um bom salário, o que possibilita diversificar o leque de possibilidades ao se escolher uma carreira. Outros, desde o início, vislumbram um cargo específico, normalmente por uma identidade com as atribuições nele desenvolvidas, e focam seus esforços unicamente para o alcance dessa tão desejada carreira.

Entretanto, qualquer que seja a motivação, e ressalto aqui que ambas têm seu mérito, ela dependerá de um longo e árduo caminho rumo à aprovação em um concurso público. Particularmente, confesso que me enquadro mais na segunda opção, uma vez que sonho em alcançar a carreira de defensor público.

A Defensoria Pública é uma instituição única, cujo trabalho tem se destacado cada vez mais pela conquista e garantia de direitos por meio da defesa de teses muitas vezes não tão tradicionais, ou ainda pela atuação em situações de extrema urgência desencadeadas por políticas públicas de caráter duvidoso, como se viu recentemente com a Cracolândia no centro da cidade de São Paulo, em que a Defensoria Pública do Estado conseguiu liminar para proibir remoções compulsórias de pessoas, interdições ou demolições.

Essa complexa e singular atuação vem se refletindo também nas provas. É cada vez mais comum a cobrança de noções de criminologia, casos envolvendo direitos humanos, jurisprudência das cortes internacionais, dentre diversos outros pontos que acabam não sendo tão comuns ou, ainda, cuja abordagem se dá de forma diversa nas demais carreiras jurídicas.
Portanto, caro futuro defensor, a preparação para o concurso da Defensoria Pública vai além da simples leitura da lei e do uso de doutrinas ou livros esquematizados. Estes, ressalto, são de suma importância para a construção de uma boa base de conhecimento que, além de ajudar na compreensão de questões mais complexas, também serão essenciais para se fazer a maior parte da prova, seja de primeira ou de segunda fase.

Entretanto, não iremos apresentar métodos milagrosos de estudo, memorização, resumo ou revisão. Isso tudo é muito importante, novamente, mas você pode encontrar tais informações diretamente em cursinhos, fazendo uma busca na internet ou até mesmo conversando com amigos que estão na mesma jornada rumo à aprovação (também me coloco à disposição caso tenham dúvidas sobre esses temas).

O que pretendemos aqui é trazer temas importantes nas mais variadas disciplinas comumente cobradas pelos editais de Defensoria Pública estadual e que normalmente são pouco trabalhados pelos materiais comuns.

Nosso objetivo é não só trazer um tema que possivelmente poderá aparecer na sua prova, mas também provocar uma reflexão sobre assuntos afins à própria atuação da Defensoria e, consequentemente, de grande importância social.

Nessa coluna estreante, basicamente introdutória, deixarei apenas uma indicação de conteúdo. O CNJ dispõe do acervo jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do qual é responsável pela tradução. Dessa forma, o órgão disponibiliza sentenças dos casos julgados pela Corte já traduzidas para o português, constituindo material que muitas vezes consiste em uma verdadeira aula de direitos humanos.

Entretanto, como a maioria das decisões é bastante longa e o tempo de todo concurseiro é bastante valioso (ainda mais para aqueles que trabalham), vale atentar para os boletins de jurisprudência, também disponíveis no endereço eletrônico, que fazem uma abordagem dos casos julgados de forma mais sintética.

Espero que aproveitem essa primeira publicação e não deixem de conferir nossa próxima coluna!

Palavras-chave: Defensoria Pública. Defensoria Pública estadual. Concurso. CNJ. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Aula Um.

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