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Aula com Marcelo Feller

Aula com Marcelo Feller

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Marcelo Feller diz que, na prática, as garantias penais são bastante diferentes daquilo que aprendemos na faculdade. Segundo ele, os princípios penais garantidores devem sempre ter natureza limitativa do direito do Estado. Trada do Principio da Legalidade, da reserva legal, irretroatividade da Lei Penal, de Crime continuado, crime permanente, imparcialidade do Juízo, produção de provas, a necessária correlação entre acusação e sentença, in dubio pro reu, devido processo legal, duplo grau de jurisdição, contraditório e ampla defesa. Segundo ele, no Brasil, boa parte dos presos “não têm ideia da pena que ainda têm para cumprir, não têm ideia do lapso de progressão, porque o sistema não os informa”. Ainda de acordo com Feller, “é comum visitar presos que estão presos preventivamente há alguns meses e que não têm ideia do que está acontecendo”. O criminalista debate ainda o direito de ficar calado e o direito

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